domingo, 16 de janeiro de 2011

Entenda o Empreendedor Individual

Mais uma boa iniciativa do Governo Federal qe incentiva a formalização dos empreendedores individuais, aqueles que têm um negócio, mas que não pagam impostos, INSS, e com isso ficam informais sem direitos que todos os empresários e trabalhadores possuem garantidos por lei no Brasil.

A idéia é ter um controle, frmalizar, apoiar as pessoas a abrirem o próprio negócio formalizados, com baixos custos e apoio do Sebrae, aproveitar essa iniciativa é uma ótimo negócio para quem está começando a empreender.

Mais informações você encontra no site do Portal do Empreendedor

O que é?

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.
Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.
Com essas contribuições, o Empreendedor Individual terá acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
Para impressão do carnê de pagamento, clique aqui:PGMEI

Quem pode?
Para se inscrever como Empreendedor Individual, o trabalhador deve exercer atividades em uma das categorias a seguir:
  1.    Acabador de calçados
  2.    Açougueiro
  3.    Adestrador de animais
  4.    Adestrador de cães de guarda
  5.    Agente de correio franqueado
  6.    Agente de viagens
  7.    Agente funerário
  8.    Agente matrimonial
  9.    Alfaiate
  10.    Alinhador de pneus
  11.    Amolador de artigos de cutelaria
  12.    Animador de festas
  13.    Antiquário
  14.    Aplicador agrícola
  15.    Apurador, coletor e fornecedor de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas
  16.    Armador de ferragens na construção civil
  17.    Arquivista de documentos
  18.    Artesão de bijuterias
  19.    Artesão em borracha
  20.    Artesão em cerâmica
  21.    Artesão em cortiça, bambu e afins
  22.    Artesão em couro
  23.    Artesão em gesso
  24.    Artesão em louças, vidro e cristal
  25.    Artesão em madeira
  26.    Artesão em mármore
  27.    Artesão em materiais diversos
  28.    Artesão em metais
  29.    Artesão em metais preciosos
  30.    Artesão em papel
  31.    Artesão em plástico
  32.    Artesão em vidro
  33.    Astrólogo
  34.    Azulejista
  35.    Balanceador de pneus
  36.    Baleiro
  37.    Banhista de animais domésticos
  38.    Barbeiro
  39.    Barqueiro
  40.    Barraqueiro
  41.    Bikeboy (ciclista mensageiro)
  42.    Boiadeiro/vaqueiro
  43.    Bolacheiro/Biscoiteiro
  44.    Bombeiro hidráulico
  45.    Boneleiro (fabricante de bonés)
  46.    Bordadeira
  47.    Borracheiro
  48.    Britador
  49.    Cabeleireiro
  50.    Caçador
  51.    Calafetador
  52.    Caminhoneiro de cargas não perigosas
  53.    Cantor/Músico independente
  54.    Capoteiro
  55.    Carpinteiro
  56.    Carpinteiro instalador
  57.    Carregador (veículos de transportes terrestres)
  58.    Carregador de malas
  59.    Carroceiro
  60.    Cartazeiro
  61.    Chapeleiro
  62.    Chaveiro
  63.    Chocolateiro
  64.    Churrasqueiro ambulante
  65.    Churrasqueiro em domicílio
  66.    Clicherista
  67.    Cobrador de dívidas
  68.    Colchoeiro
  69.    Coletor de resíduos perigosos
  70.    Colhedor de castanha-do-pará
  71.    Colhedor de palmito
  72.    Colhedor de produtos não madeireiros
  73.    Colocador de piercing
  74.    Colocador de revestimentos
  75.    Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação
  76.    Comerciante de artigos de armarinho
  77.    Comerciante de artigos de caça, pesca e camping
  78.    Comerciante de artigos de cama, mesa e banho
  79.    Comerciante de artigos de colchoaria
  80.    Comerciante de artigos de cutelaria
  81.    Comerciante de artigos de iluminação
  82.    Comerciante de artigos de joalheria
  83.    Comerciante de artigos de óptica
  84.    Comerciante de artigos de relojoaria
  85.    Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas
  86.    Comerciante de artigos de viagem
  87.    Comerciante de artigos do vestuário e acessórios
  88.    Comerciante de artigos eróticos
  89.    Comerciante de artigos esportivos
  90.    Comerciante de artigos fotográficos e para filmagem
  91.    Comerciante de artigos funerários
  92.    Comerciante de artigos médicos e ortopédicos
  93.    Comerciante de artigos para habitação
  94.    Comerciante de artigos usados
  95.    Comerciante de bebidas
  96.    Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios
  97.    Comerciante de bijuterias e artesanatos
  98.    Comerciante de brinquedos e artigos recreativos
  99.    Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
  100.    Comerciante de calçados
  101.    Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria
  102.    Comerciante de discos, CDs, DVDs e fitas
  103.    Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo
  104.    Comerciante de embalagens
  105.    Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação
  106.    Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática
  107.    Comerciante de equipamentos para escritório
  108.    Comerciante de extintores de incêndio
  109.    Comerciante de ferragens e ferramentas
  110.    Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais
  111.    Comerciante de fogos de artifício
  112.    Comerciante de gás liqüefeito de petróleo (GLP)
  113.    Comerciante de instrumentos musicais e acessórios
  114.    Comerciante de laticínios
  115.    Comerciante de lubrificantes
  116.    Comerciante de madeira e artefatos
  117.    Comerciante de materiais de construção em geral
  118.    Comerciante de materiais hidráulicos
  119.    Comerciante de material elétrico
  120.    Comerciante de medicamentos veterinários
  121.    Comerciante de miudezas e quinquilharias
  122.    Comerciante de móveis
  123.    Comerciante de objetos de arte
  124.    Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores
  125.    Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico
  126.    Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
  127.    Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores
  128.    Comerciante de perucas
  129.    Comerciante de plantas e flores naturais
  130.    Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar
  131.    Comerciante de produtos de limpeza, inseticidas, raticidas e produtos para piscinas
  132.    Comerciante de produtos de panificação
  133.    Comerciante de produtos de tabacaria
  134.    Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
  135.    Comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas
  136.    Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
  137.    Comerciante de produtos para festas e natal
  138.    Comerciante de produtos religiosos
  139.    Comerciante de redes para dormir
  140.    Comerciante de sistema de segurança residencial
  141.    Comerciante de tecidos
  142.    Comerciante de tintas e materiais para pintura
  143.    Comerciante de toldos e papel de parede
  144.    Comerciante de vidros
  145.    Compoteiro
  146.    Concreteiro
  147.    Confeccionador de carimbos
  148.    Confeccionador de fraldas descartáveis
  149.    Confeiteiro
  150.    Contador/técnico contábil
  151.    Costureira
  152.    Cozinheira que fornece refeições prontas e embaladas para consumo
  153.    Criador de animais domésticos
  154.    Criador de peixes ornamentais em água doce
  155.    Criador de peixes ornamentais em água salgada
  156.    Crocheteira
  157.    Cuidador de idosos e enfermos
  158.    Cunhador de moedas e medalhas
  159.    Curtidor de couro
  160.    Dedetizador
  161.    Depiladora
  162.    Digitador
  163.    Distribuidor de água potável em caminhão pipa
  164.    Doceira
  165.    Editor de jornais
  166.    Editor de lista de dados e de outras informações
  167.    Editor de livros
  168.    Editor de revistas
  169.    Eletricista de automóveis
  170.    Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais
  171.    Encadernador/Plastificador
  172.    Encanador
  173.    Engraxate
  174.    Entregador de malotes
  175.    Envasador e empacotador
  176.    Esteticista de animais domésticos
  177.    Estofador
  178.    Fabricante de absorventes higiênicos
  179.    Fabricante de Açúcar Mascavo
  180.    Fabricante de águas naturais
  181.    Fabricante de alimentos prontos congelados
  182.    Fabricante de Amido e Féculas de Vegetais
  183.    Fabricante de artefatos de funilaria
  184.    Fabricante de artefatos estampados de metal
  185.    Fabricante de artefatos para pesca e esporte
  186.    Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico
  187.    Fabricante de artigos de cutelaria
  188.    Fabricante de aviamentos para costura
  189.    Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas
  190.    Fabricante de bolsas/bolseiro
  191.    Fabricante de brinquedos não eletrônicos
  192.    Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras
  193.    Fabricante de calçados de couro
  194.    Fabricante de chá
  195.    Fabricante de cintos/cinteiro
  196.    Fabricante de conservas de frutas
  197.    Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais
  198.    Fabricante de desinfestantes
  199.    Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão
  200.    Fabricante de embalagens de madeira
  201.    Fabricante de embalagens de papel
  202.    Fabricante de especiarias
  203.    Fabricante de esquadrias metálicas
  204.    Fabricante de fios de algodão
  205.    Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã
  206.    Fabricante de fumo e derivados do fumo
  207.    Fabricante de geléia de mocotó
  208.    Fabricante de gelo comum
  209.    Fabricante de guarda-chuvas e similares
  210.    Fabricante de guardanapos e copos de papel
  211.    Fabricante de instrumentos musicais
  212.    Fabricante de jogos recreativos
  213.    Fabricante de Laticínios
  214.    Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos
  215.    Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação
  216.    Fabricante de malas
  217.    Fabricante de massas alimentícias
  218.    Fabricante de meias
  219.    Fabricante de mochilas e carteiras
  220.    Fabricante de painéis e letreiros luminosos
  221.    Fabricante de pão de queijo congelado
  222.    Fabricante de papel
  223.    Fabricante de partes de peças do vestuário - facção
  224.    Fabricante de partes de roupas íntimas - facção
  225.    Fabricante de partes de roupas profissionais - facção
  226.    Fabricante de partes para calçados
  227.    Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
  228.    Fabricante de produtos de polimento
  229.    Fabricante de produtos de soja
  230.    Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar
  231.    Fabricante de produtos derivados de carne
  232.    Fabricante de Produtos Derivados do Arroz
  233.    Fabricante de Rapadura e Melaço
  234.    Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos
  235.    Fabricante de roupas íntimas
  236.    Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
  237.    Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes
  238.    Farinheiro de Mandioca
  239.    Farinheiro de Milho
  240.    Ferramenteiro
  241.    Ferreiro/forjador
  242.    Filmador
  243.    Fornecedor de alimentos preparados para empresas
  244.    Fosseiro (limpador de fossa)
  245.    Fotocopiador
  246.    Fotógrafo
  247.    Fotógrafo aéreo
  248.    Fotógrafo submarino
  249.    Funileiro / lanterneiro
  250.    Galvanizador
  251.    Gesseiro
  252.    Gravador de carimbos
  253.    Guardador de móveis
  254.    Guincheiro (reboque de veículos)
  255.    Humorista
  256.    Instalador de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre
  257.    Instalador de isolantes acústicos e de vibração
  258.    Instalador de isolantes térmicos
  259.    Instalador de máquinas e equipamentos industriais
  260.    Instalador de painéis publicitários
  261.    Instalador de sistema de prevenção contra incêndio
  262.    Instalador e reparador de acessórios automotivos
  263.    Instalador e reparador de elevadores, escadas e esteiras rolantes
  264.    Instalador e reparador de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração
  265.    Instrutor de arte e cultura em geral
  266.    Instrutor de artes cênicas
  267.    Instrutor de cursos gerenciais
  268.    Instrutor de cursos preparatórios
  269.    Instrutor de idiomas
  270.    Instrutor de informática
  271.    Instrutor de música
  272.    Jardineiro
  273.    Jornaleiro
  274.    Lapidador
  275.    Lavadeira de roupas
  276.    Lavadeira de roupas profissionais
  277.    Lavador de carro
  278.    Lavador de estofado e sofá
  279.    Lavrador agrícola
  280.    Livreiro
  281.    Locador de andaimes
  282.    Locador de aparelhos de jogos eletrônicos
  283.    Locador de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador
  284.    Locador de equipamentos recreativos e esportivos
  285.    Locador de fitas de vídeo, DVDs e similares
  286.    Locador de livros, revistas, plantas e flores
  287.    Locador de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador
  288.    Locador de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
  289.    Locador de máquinas e equipamentos para escritório
  290.    Locador de material médico
  291.    Locador de móveis, utensílios, instrumentos musicais e aparelhos de uso doméstico e pessoal
  292.    Locador de objetos do vestuário, jóias e acessórios
  293.    Locador de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador
  294.    Locador de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes
  295.    Mágico
  296.    Manicure/pedicure
  297.    Maquiador
  298.    Marceneiro
  299.    Marmiteiro
  300.    Mecânico de motocicletas e motonetas
  301.    Mecânico de veículos
  302.    Merceeiro/vendeiro
  303.    Mergulhador (escafandrista)
  304.    Moendeiro
  305.    Montador de móveis
  306.    Montador e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos
  307.    Motoboy
  308.    Mototaxista
  309.    Moveleiro
  310.    Moveleiro de móveis metálicos
  311.    Oleiro
  312.    Operador de marketing direto
  313.    Organizador municipal de excursões em veículo próprio
  314.    Ourives
  315.    Padeiro
  316.    Panfleteiro
  317.    Papeleiro
  318.    Pastilheiro
  319.    Pedreiro
  320.    Peixeiro
  321.    Pescador em água doce
  322.    Pescador em água salgada
  323.    Pintor de automóveis
  324.    Pintor de parede
  325.    Pipoqueiro
  326.    Pirotécnico
  327.    Pizzaiolo em domicílio
  328.    Poceiro/cisterneiro/cacimbeiro
  329.    Podador agrícola
  330.    Produtor de algas e demais plantas aquáticas
  331.    Professor particular
  332.    Promotor de eventos
  333.    Promotor de turismo local
  334.    Promotor de vendas
  335.    Proprietário de Albergue não assistencial
  336.    Proprietário de bar e congêneres
  337.    Proprietário de camping
  338.    Proprietário de cantinas
  339.    Proprietário de carro de som para fins publicitários
  340.    Proprietário de casa de chá
  341.    Proprietário de casa de sucos
  342.    Proprietário de casas de festas e eventos
  343.    Proprietário de estacionamento de veículos
  344.    Proprietário de fliperama
  345.    Proprietário de Hospedaria
  346.    Proprietário de lanchonete
  347.    Proprietário de pensão
  348.    Proprietário de Restaurante
  349.    Proprietário de sala de acesso à Internet
  350.    Proprietário de salão de jogos de sinuca e bilhar
  351.    Queijeiro/Manteigueiro
  352.    Quitandeiro
  353.    Quitandeiro ambulante
  354.    Reciclador de borracha, madeira, papel e vidro
  355.    Reciclador de materiais metálicos, exceto alumínio
  356.    Reciclador de materiais plásticos
  357.    Reciclador de sucatas de alumínio
  358.    Redeiro
  359.    Reflorestador
  360.    Relojoeiro
  361.    Removedor e exumador de cadáver
  362.    Rendeira
  363.    Reparador de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica
  364.    Reparador de balanças industriais e comerciais
  365.    Reparador de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos
  366.    Reparador de bicicleta
  367.    Reparador de cordas, velames e lonas
  368.    Reparador de embarcações para esporte e lazer
  369.    Reparador de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas
  370.    Reparador de extintor de incêndio
  371.    Reparador de filtros industriais
  372.    Reparador de geradores, transformadores e motores elétricos
  373.    Reparador de instrumentos musicais
  374.    Reparador de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório
  375.    Reparador de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial
  376.    Reparador de máquinas e aparelhos para a indústria gráfica
  377.    Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira
  378.    Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados
  379.    Reparador de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária
  380.    Reparador de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo
  381.    Reparador de máquinas motrizes não-elétricas
  382.    Reparador de máquinas para bares e lanchonetes
  383.    Reparador de máquinas para encadernação
  384.    Reparador de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas
  385.    Reparador de panelas (paneleiro)
  386.    Reparador de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos
  387.    Reparador de tonéis, barris e paletes de madeira
  388.    Reparador de tratores agrícolas
  389.    Reparador de veículos de tração animal
  390.    Restaurador de instrumentos musicais históricos
  391.    Restaurador de jogos acionados por moedas
  392.    Restaurador de livros
  393.    Restaurador de obras de arte
  394.    Restaurador de prédios históricos
  395.    Retificador de motores para veículos automotores
  396.    Revelador de filmes fotográficos
  397.    Salgadeira
  398.    Salineiro/extrator de sal marinho
  399.    Salsicheiro/linguiceiro
  400.    Sapateiro
  401.    Seleiro
  402.    Sepultador
  403.    Serigrafista
  404.    Serigrafista publicitário
  405.    Seringueiro
  406.    Serralheiro
  407.    Sintequeiro
  408.    Soldador / brasador
  409.    Sorveteiro
  410.    Sorveteiro ambulante
  411.    Tanoeiro
  412.    Tapeceiro
  413.    Tatuador
  414.    Taxista
  415.    Tecelão
  416.    Tecelão de algodão
  417.    Técnico de manutenção de computador
  418.    Técnico de manutenção de eletrodomésticos
  419.    Técnico de manutenção de telefonia
  420.    Telhador
  421.    Tintureiro
  422.    Torneiro mecânico
  423.    Tosador de animais domésticos
  424.    Tosquiador
  425.    Transportador aquaviário para passeios turísticos
  426.    Transportador escolar municipal
  427.    Transportador de mudanças
  428.    Transportador marítimo de carga
  429.    Transportador municipal de cargas não perigosas(carreto)
  430.    Transportador municipal de passageiros sob frete
  431.    Transportador municipal de travessia por navegação
  432.    Transportador municipal hidroviário de cargas
  433.    Tricoteira
  434.    Vassoureiro
  435.    Vendedor ambulante de produtos alimentícios
  436.    Verdureiro
  437.    Vidraceiro de automóveis
  438.    Vidraceiro de edificações
  439.    Vinagreiro
Como me inscrevo?

A formalização do Empreendedor Individual será feita pela Internet no endereço http://www.portaldoempreendedor.gov.br/index.htm de forma gratuita.
Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente. Não é necessário encaminhar nenhum documento à Junta Comercial. Nenhuma cópia de documento precisa ser anexada.
O Empreendedor Individual também poderá fazer a sua formalização com a ajuda de empresas de contabilidade que são optantes pelo Simples Nacional e estão espalhadas pelo Brasil. Essas empresas irão realizar a formalização e a primeira declaração anual sem cobrar nada. Cliqueaqui para consultar a relação dessas empresas.

Custos após a formalização
Após a formalização, o empreendedor terá o seguinte custo:

- Para a Previdência: R$ 56,10 por mês (representa 11% do salário mínimo que é reajustado no início de cada ano);
- Para o Estado: R$ 1,00 fixo por mês se a atividade for comércio ou indústria;
- Para o Município: R$ 5,00 fixos por mês se a atividade for prestação de serviços.

Pagamento
O pagamento desses valores será feito por meio de um documento chamado DAS - Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que é gerado pela Internet.
Esse documento pode ser gerado por qualquer pessoa em qualquer computador ligado à Internet. O pagamento será feito na rede bancária e casas lotéricas, até o dia 20 de cada mês.
Para gerar o carnê de pagamentos clique aqui:PGMEI.

Importante
Lembre-se de que toda atividade a ser exercida, mesmo na residência, necessita de autorização prévia da Prefeitura, que nesse caso será gratuita. O SEBRAE é outro parceiro que oferecerá orientação de graça sobre a formalização.

Responsabilidade

Custo para contratação de um empregado
O Empreendedor Individual pode ter um empregado ganhando até um salário mínimo ou o piso salarial da profissão.
O Empreendedor Individual deve fazer a Guia do FGTS e Informação à Previdência Social (GFIP) que é entregue até o dia 7 de cada mês, através de um sistema chamado Conectividade Social da Caixa Econômica Federal.
Ao preencher e entregar a GFIP, o Empreendedor Individual deverá depositar o FGTS, calculado à base de 8% sobre o salário do empregado. Além disso, deverá recolher 3% desse salário para a Previdência Social.
Com esse recolhimento, o Empreendedor Individual protege-se contra reclamações trabalhistas e o seu empregado terá direito a todos os benefícios previdenciários como, por exemplo, aposentadoria, seguro-desemprego, auxílio por acidente de trabalho ou doença ou licença maternidade.
Todas essas contas são feitas automaticamente pelo sistema GFIP, que deve ser baixado da página da Receita Federal na internet, endereço http://www.receita.fazenda.gov.br/ na parte de Download de Programas.
Em resumo, o custo total do empregado para o Empreendedor Individual é 11% do respectivo salário, ou R$ 56,10 se o empregado ganhar o salário mínimo. O cálculo será sempre o salário multiplicado por 3% (parte do empregador) e por 8% (parte do empregado).
É preciso lembrar também que devem ser respeitados todos os demais direitos trabalhistas do empregado.

Obtenção de alvará
A concessão do Alvará de Localização depende da observância das normas contidas nos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais. Por esse motivo, a maioria dos municípios mantém o serviço de consulta prévia para o empreendedor investigar se o local escolhido para estabelecer a sua empresa está de acordo com essas normas. Além disso, outras normas deverão ser seguidas, como as sanitárias, por exemplo, para quem manuseia alimentos. Assim, antes de qualquer procedimento, o empreendedor deve consultar as normas municipais para saber se existe ou não restrição para exercer a sua atividade no local escolhido, além de outras obrigações básicas a serem cumpridas.
No momento da inscrição o interessado irá declarar que está cumprindo a legislação municipal, motivo pelo qual é fundamental que ele consulte essas normas e declare, de forma verdadeira, que entende a legislação e a obedecerá, sob pena de ter o seu alvará provisório cancelado. Esse alvará provisório tem validade de 180 dias.
O ambulante ou quem trabalha em lugar fixo deverá conhecer as regras municipais antes de fazer o registro, com relação ao tipo de atividade e ao local onde irá trabalhar. Apesar do Portal Empreendedor emitir documento que autoriza o funcionamento imediato do empreendimento, as declarações do empresário, de que observa as normas e posturas municipais, são fundamentais para que não haja prejuízo à coletividade e ao próprio empreendedor que, caso não seja fiel ao cumprimento das normas como declarou, estará sujeito a multas, apreensões e até mesmo ao fechamento do empreendimento e cancelamento de seus registros. Caso o município averigúe e constate alguma ilegalidade nessa declaração, nesses 180 dias de validade do documento que equivale ao alvará provisório, o registro da empresa poderá ser cancelado.
Caso o empreendedor não disponha dessa informação, recomenda-se expressamente que ele não finalize o registro. O Sebrae, os escritórios de contabilidade e a própria administração municipal estão aptos a prestar as informações necessárias.

Cuidados

Documentação
O Empreendedor Individual será dispensado de contabilidade e, portanto, não precisa escriturar nenhum livro. Deve guardar as notas de compra de mercadorias, os documentos do empregado contratado e o canhoto das notas fiscais que emitir.

Relatório Mensal das Receitas Brutas
Todo mês, até o dia 20, o Empreendedor Individual deverá preencher (pode ser manualmente), o Relatório Mensal das Receitas que obteve no mês anterior.
Deve anexar ao Relatório as notas fiscais de compras de produtos e de serviços, bem como das notas fiscais que emitir.
Clique aqui para imprimir o Relatório (um para cada mês):Relatório Mensal.

Declaração Anual Simplificada
Todo ano o Empreendedor Individual deve declarar o valor do faturamento do ano anterior. A primeira declaração poderá ser preenchida pelo próprio empreendedor individual ou pelo contador, gratuitamente.
Para fazer a declaração anual, clique aqui: DASN-SIMEI.

Atraso do pagamento
Caso haja esquecido o pagamento na data certa, haverá cobrança de juros e multa. A multa será de 0,33% por dia de atraso limitado a 20% e os juros serão calculados com base na taxa Selic, sendo que para o primeiro mês de atraso os juros serão de 1%.
Após o vencimento deverá ser gerado novo DAS, acessando-se novamente o aplicativo.
Clique aqui: PGMEI.
A emissão do novo DAS já conterá os valores da multa e dos juros.

Ambulantes
Antes de se formalizar, o ambulante, com ou sem lugar fixo, deverá verificar na Prefeitura se pode exercer sua atividade no local escolhido. A obtenção do CNPJ, a inscrição na Junta Comercial e o Alvará Provisório não dispensam o atendimento às normas de ocupação dos Municípios, que devem ser observadas e obedecidas.
Apesar do Portal Empreendedor emitir documento que autoriza o funcionamento imediato do empreendimento, as declarações do empresário, de que observa as normas e posturas municipais, são fundamentais para que não haja prejuízo à coletividade e ao próprio empreendedor que, caso não seja fiel ao cumprimento das normas como declarou, estará sujeito a multas, apreensões e até mesmo fechamento do empreendimento e cancelamento do seu registro.

Contabilidade
A contabilidade formal como livro diário e razão está dispensada. Não é preciso também ter Livro Caixa.
Contudo, o empreendedor deve zelar pela sua atividade e manter um mínimo de controle em relação ao que compra, ao que vende e quanto está ganhando. Essa organização mínima permite gerenciar melhor o negócio e a própria vida, além de ser importante para crescer e se desenvolver.

Faturamento superior a R$ 36.000,00
Nesse caso há duas situações:

A Primeira - o faturamento foi maior que 36.000,00, porém não ultrapassou R$ 43.200,00. Nesse caso o seu empreendimento passará a ser considerado uma Microempresa. A partir daí o pagamento dos impostos passará a ser de um percentual do faturamento por mês, que varia de 4% a 17,42%, dependendo do tipo de negócio e do montante do faturamento. O valor do excesso deverá ser acrescentado ao faturamento do mês de janeiro e os tributos serão pagos juntamente com o DAS referente àquele mês.

A Segunda - o faturamento foi superior a R$ 43.200,00. Nesse caso o enquadramento no Simples Nacional é retroativo e o recolhimento sobre o faturamento, conforme explicado na Primeira Situação, passa a ser feito no mesmo ano em que ocorreu o excesso no faturamento, com acréscimos de juros e multa.
Por isso, recomenda-se que o empreendedor, ao perceber que seu faturamento no ano será maior que R$ 43.200,00, inicie imediatamente o cálculo e o pagamento dos tributos por meio do aplicativo PGDAS, acessando diretamente o Portal do Simples Nacional.
Clique aqui para acessar o PGDAS.

Trabalho para outras empresas
O empreendedor individual não poderá realizar cessão ou locação de mão-de-obra. Isso significa que o benefício fiscal criado pela Lei Complementar 128/2008 é destinado ao empreendedor, e não à empresa que o contrata.
Significa, também, que não há intenção de fragilizar as relações de trabalho, não devendo o instituto ser utilizado por empresas para a transformação em empreendedor individual de pessoas físicas que lhes prestam serviços.

Alteração e Extinção da Inscrição:
O Empreedor Individual por enquanto tem facilitada apenas a sua formalização, que é online. Está em estudo a implementação de outras facilidades.
Para alteração e extinção, o empresário deverá utilizar o formulário "Requerimento de Empresário", em papel ou em formulário eletrônico disponibilizado no sítio das Juntas Comerciais, e dirigir-se à Junta Comercial para protocolo do requerimento, como todos os demais empresários.

Planejar
Gestão Financeira
O que é gestão financeira?
A gestão financeira é obrigatória para o sucesso de um empreendimento. Ela é um conjunto de ações administrativas que facilitam o planejamento e a execução das atividades da empresa, com o objetivo de melhorar os resultados e aumentar o valor do seu patrimônio.
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As ferramentas de análise e controle financeiro
Para uma empresa sobreviver, o proprietário deve organizar as informações financeiras. Veja como alcançar o controle financeiro e administrar a empresa de maneira eficiente e evitar prejuízos.
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Marketing
Plano de marketing
O plano de marketing é o guia para a empresa chegar ao mercado no qual deseja atuar. Serve para estabelecer objetivos, metas e estratégias que envolvem produto, preço, promoção e ponto-de-venda, que formam o composto de marketing (os 4 Ps). O plano de marketing faz parte do plano estratégico de uma empresa e mostra a relação entre o produto e o mercado, com a finalidade de ordenar as estratégias das empresas.
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Como determinar os custos de produtos
Os empreendedores não devem determinar o preço de seus produtos através de métodos improvisados. É importante entender os fatores envolvidos no cálculo de custo dos produtos de uma empresa e quais são as informações que precisam ser levantadas sobre os custos durante o processo de produção.
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Como divulgar o lançamento de produtos
Ao lançar um novo produto ou serviço no mercado, a empresa deverá prestar atenção em alguns pontos, como o motivo do produto ser lançado, qual é a real necessidade do cliente em relação àquele produto e o que será necessário à empresa para lançá-lo.
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Dicas para conquistar a parceria dos funcionários
Empresas de sucesso são feitas por pessoas vitoriosas. Quando a vitória é partilhada por todos, a motivação para novas conquistas pode ser muito maior.
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Vendas
Determine o preço do seu produto
Estabelecer preços de venda competitivos é uma tarefa que exige do empresário o conhecimento dos componentes que dão origem ao preço de venda. Conheça as questões básicas na definição dos preços e as situações em que a formação de preços é mais importante.
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Como promover os produtos para aumentar as vendas? Conheça ideias que ajudam na promoção de vendas.
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Relação com o cliente
Como escolher produtos que satisfaçam o cliente
É essencial entender o que o cliente realmente deseja. Assim, será possível oferecer um produto que o satisfaça e o motive a retornar.
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