terça-feira, 21 de setembro de 2010

WTF ? Uma proposta para legalizar o download de músicas, filmes e livros no Brasil.


Visitando o site do Comitê Gestor da Internet no Brasil eu encontrei um texto sobre uma proposta de lei que visa "legalizar" o download de obras protegidas por direitos autorais no Brasil, segue o texto retirado do site:

O que você acha de pagar uma taxa de até R$ 3,00 a mais por mês, além do preço de sua conexão de banda larga, para ter direito de baixar qualquer obra – música, livro, filme – pela internet? Esta proposta foi feita por três principais centros universitários de estudos de direitos autorais no Brasil -- Núcleo de Estudos e Pesquisa em Direitos Autorais e Culturais/NEDAC, UFRJ; Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação/GPOPAI, USP; Centro de Tecnologia e Sociedade/CTS, FGV Direito Rio -- na consulta pública da revisão da Lei de Direitos Autorais.

Trata-se de criar uma licença pública para as obras na internet, pela qual os detentores dos direitos autorizam seu acesso para uso pessoal e são remunerados por uma taxa pequena e paga por milhões de pessoas. O objetivo, de acordo com Pablo Ortellado, do GPOPAI, é legalizar o compartilhamento de obras pela internet e, ao mesmo tempo, permitir a remuneração dos autores.

Pelo número de acessos de banda larga em operação hoje no Brasil (cerca de 12,8 milhões de acessos fixos e 13,7 de móveis), a arrecadação seria de R$ 954 milhões por ano. Mas R$ 3,00 é o valor máximo previsto na proposta, que estima em R$ 440 milhões a arrecadação anual. Para comparar, o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), que recolhe direitos autorais somente de música, arrecadou R$ 374,25 milhões em 2009. Os recursos seriam gerenciados por uma associação de gestão coletiva, a ser criada, e repartidos entre criadores (50% do dinheiro iria para pessoas físicas), um fundo para fomento à diversidade cultural (que receberia 20%) e empresas.

A proposta pretende ser uma alternativa ao modo como o compartilhamento de obras protegidas por direitos autorais vem sendo tratado: com medidas de criminalização, primeiro processando os usuários que baixam arquivos, depois propondo leis para vigiar sua atividade na internet e desconectá-los. Além de encontrar uma solução para permitir o acesso aos bens culturais e remunerar os autores, o grupo pretende, com isso, suscitar o debate sobre a legalização do P2P. De acordo com uma pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil, realizada em 2009 e divulgada em 2010, 39% dos internautas brasileiros fazem dowloads de músicas, filmes e software, o que coloca 28 milhões de pessoas, potencialmente, na ilegalidade. Se adotar uma legislação como essa, o Brasil será o primeiro país no mundo a fazê-lo.

Mais detalhes sobre a a proposta estão neste site,assim como uma petição para ser assinada por quem decidir apoiá-la. Também no site pode-se ver que o debate já começou, e que há críticas à proposta. Jean Habib, por exemplo, é contrário. Para ele, a proposta aponta “para um controle cada vez menos possivel dado a distribuição de IP em diferentes e crescentes dispositivos e também todas as possibilidades de rede mesh, e distribuição de internet pública, como já acontece em varios lugares”, escreveu.

Aqui no blog Link, do Estadão, há mais informações sobre a proposta e sobre a revisão da Lei de Direitos Autorais. E aqui, também no Link, uma entrevista do pesquisador alemão Volker Ralf Grassmuck, um dos criadores da proposta, onde ele explica como funcionaria o modelo.

O que eu entendi dessa proposta, nada mais é do que um "imposto" de R$3,00 para todos os usuários da internet no Brasil. Porém o problema nem é esse e sim a idéia de vincular o mercado de obras culturais que está lento demais com o mercado da internet que está "bombando" no Brasil, ou seja, acharam uma solução através de influência/lobby para os órgãos como o ECAD por exemplo, ter um lucro anual garantido independente do talento dos músicos e compositores, pois novos usuários de internet estão surgindo cada vez mais rápido no Brasil. Talvez seja uma forma do governo agradar os órgãos que são contra às propostas de mecher nas leis de direitos autorais para que o governo tenha mais acesso e controle a esse mercado. Duas deciões socialistas na minha opinião. (A tendência do Brasil)

Enquanto em 2009 a arrecadação com os direitos autorais com música subiram em 12,63% (56,3 milhões a mais que 2008) o mercado de internet subiu cerca de 37 % e foram, em 2009,  67,9 milhões de usuários sendo um quarto das residencias de todo o país. Essa lei representaria um aumento de R$ 954 milhões na arrecadação (16 vezes maior que a arrecadação do Ecad), ou seja, o mercado de direitos autorais está querendo se vincular a um setor que cresce 60% mais rápido que ele. Um negócio da China para eles, porém um abuso para os usuários que terão de pagar até por aquelas músicas e obras que eles nunca possuirão por falta de interesse.

O ECAD que é o órgão responsável pela cobrança  gerenciamento de obrasmusicais defendidas por direitos autoraism, ganha com a reprodução de qualquer música em festas, videos, filmes, emissoras de radio e TV, etc. Até aquela banda que canta o Parabéns ao vivo, paga para o Ecad pelos direitos autorais da música, na verdade a música do Parabéns é a óbra que mais dá dinheiro para o Ecad, estima-se que o valor ultrapasse R$ 800 mil por ano. A música é a versão brasileira da canção americana "Happy Birthday".

Com essa lei o artista mais talentoso terá o mesmo ganho com a internet que aquele artista sem talento, uma atitude comunista que irá desistimular a criatividade de nossos artistas, além de obrigar a todos os músicas que não são vinculados ao ECAD se associarem, ou será que eles irão fiscalizar essa liberação a ponto d permitir apenas o download de obras de membros do Ecad e garantir os direitos dos artistas que não pagam pelo gerenciamento do Ecad?


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